BPC/LOAS
Um salário mínimo por mês para pessoa com deficiência de baixa renda. Não exige nenhuma contribuição ao INSS, porque é assistência, não aposentadoria. O TEA não tem limite de idade: o que conta é a condição e a renda familiar.
Autismo e TEA · Vitória/ES
Mãe atípica: o que o seu filho já pode pedir hoje
A dor de receber o diagnóstico só quem passou consegue descrever. Mas tem uma coisa que quase ninguém conta na hora: o benefício do seu filho é devido a partir do dia em que você pede, não do dia em que o direito nasceu.
OAB/ES 22.753 · Advocacia previdenciária e de direito da saúde
O detalhe que muda tudo
Cada mês parado é um mês que não entra na conta depois
O benefício é devido a partir da data do requerimento, não da data do diagnóstico. O tempo entre um e outro não volta.
Dia do diagnóstico
O direito já existe
12 meses que não entram na conta
Dia do pedido
O benefício passa a ser devido
O que já pode ser pedido
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Direitos da pessoa com autismo: BPC, CIPTEA e terapia pelo plano
Jornada reduzida para servidora pública
Servidora pública com filho com deficiência pode ter a jornada reduzida sem corte na remuneração e sem precisar compensar horas. É direito previsto em lei, não é favor da chefia.
Auxílio-inclusão
Para quem recebe o BPC e volta a trabalhar com carteira assinada. Permite manter parte da renda do benefício em vez de perder tudo ao assinar o primeiro contrato.
Terapia pelo plano e CIPTEA
Planos de saúde são obrigados a cobrir fonoaudiologia, terapia ocupacional e ABA, sem limite de sessões. A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA garante prioridade de atendimento.
O que te contam errado
Três coisas que atrasam o pedido de muita gente
"Pessoa autista não pode receber BPC."
O BPC pode ser concedido a pessoa autista de qualquer idade, desde que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
"Plano de saúde não é obrigado a cobrir terapia para autista."
Planos são obrigados a cobrir fonoaudiologia, terapia ocupacional e ABA, sem limite de sessões.
"Se o INSS negou uma vez, não tem mais o que fazer."
Negativa administrativa não é decisão final: cabe recurso ou ação judicial, e é comum o direito ser reconhecido nessa segunda etapa.
Se o autista é você
Diagnóstico na vida adulta também dá direito
O TEA não tem limite de idade para fins de BPC. Diagnóstico tardio, na casa dos trinta, quarenta ou cinquenta anos, não enfraquece o pedido: o que a lei avalia é a condição e a renda familiar, não a data em que alguém finalmente colocou nome no que você sempre sentiu.
Vale também o auxílio-inclusão para quem recebe o BPC e volta ao mercado de trabalho, e a CIPTEA, que garante prioridade de atendimento.
Quem vai cuidar do seu caso
Sara Dantas, advogada previdenciária e de direito da saúde
Há mais de 12 anos ao lado de quem precisa, em Vitória/ES. Atendo presencialmente em Santa Lúcia ou online, por videochamada e WhatsApp. Meu propósito é ser uma voz de apoio para quem enfrenta desafios de saúde: não apenas assistência jurídica, mas empatia e uma mão amiga ao longo de toda a jornada.
OAB/ES 22.753 · Sara Rodrigues Dantas Sociedade Individual de Advocacia
Antes de me chamar
Perguntas que as mães me fazem toda semana
O laudo é peça central, mas a análise olha dois lados: a condição e a renda familiar por pessoa. Reunir bem a documentação das duas partes antes de protocolar evita indeferimento por falta de prova.
O benefício é devido a partir da data do requerimento. Por isso o pedido bem instruído e protocolado logo importa tanto: o período anterior ao pedido, em regra, não é pago.
Sim. O TEA não tem limite de idade para fins de BPC. O que é avaliado é a condição e a renda familiar, não a idade em que veio o diagnóstico.
As duas formas funcionam. Boa parte das famílias resolve tudo por WhatsApp e videochamada, e só marcamos presencial quando faz diferença para o caso.
Vamos conversar
Me conta o caso do seu filho
Sem burocracia para começar. Eu te digo, com sinceridade, se e como posso ajudar.
Falar no WhatsApp- WhatsApp(27) 98808-3663
- EndereçoAv. Nossa Sra. da Penha, 595, Sala 607, Torre 2, Santa Lúcia, Vitória/ES
Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual.